Desmistificando: Repensando conceitos, desmistificando preconceitos

(Foto: Reprodução/ Internet)

Quarta-feira, 12 de abril. Um dia marcado na história por uma decisão importantíssima. A ação que descriminaliza a interrupção de gestações de anencéfalos, questão que retoma a discussão sobre a legalização do aborto. A discussão do assunto pelo Supremo Tribunal Federal teve um desfecho digno de reflexões e argumentações muito pertinentes sobre o tema e que resultou numa maioria favorável à interrupção da gravidez no caso de anencefalia. Os critérios para o diagnóstico serão os próximos passos para determinar a interrupção da gravidez, alicerçado pela análise da literatura técnica, de dados científicos e da experiência da prática médica.

O mais significativo neste momento histórico é que se faz justiça com as mulheres, que, diretamente, estão envolvidas nesta discussão. E sem ser moralista ou defender posições feministas, mas quem de fato possui poder de decisão sobre qualquer método abortivo é a mulher que é vigiada não apenas em sua saúde para ter um feto saudável, como apresentar uma saúde perfeita. O corpo da mulher sofre muito mais intervenções médicas do que o corpo do homem. Estas preocupações médicas centralizam as atenções à mulher e a ela atribui o mérito de uma boa gestação, que é compartilhado com o marido, mas um eventual problema com bebê, a culpa é associada à mãe, ou porque ela não se cuidou durante a gestação, foi negligente, e por ai vai.

Existe uma educação inerente à existência da mulher de gerar bebês saudáveis. Frequentar os consultórios médicos, procedimentos de pré-natal, inúmeros exames laboratoriais sustentam esta educação que vira obrigação e que, portanto, coloca a mulher no cerne de toda e qualquer discussão sobre ela ter ou não o bebê. Ao homem, seu papel paterno é autorizado pela mãe, e neste sentido, a escolha em interromper uma gestação é delegada à mulher, entretanto, sem retirar do homem sua responsabilidade e sem desqualificar seus sentimentos e o desejo projetado ao filho.

A decisão de interromper a gestação em caso de anencefalia por oito votos contra dois pelo Supremo Tribunal Federal não considera, neste aspecto e sob esta condição, o aborto crime. A justificativa mais contundente se traduziu nas palavras do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, “aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. […] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”.

Se um dos argumentos é de que a vida existe desde a sua concepção, logo, o feto possui vida e a mãe não pode ser dissociada desta discussão. Posicionamentos religiosos devem ser compreendidos como visões ortodoxas, conceitos muito antigos e que foram perpetuados na história, mas são secundários diante de uma sociedade muito diferente culturalmente e que se metamorfoseia a todo instante. Movimentos sociais se distanciam cada vez mais dos dogmas e do conservadorismo religioso, pois as necessidades de quebras de paradigmas são prioritárias para o surgimento de novos pensamentos. A mulher não está mais na condição de ser considerada a bruxa da inquisição, bem como o aborto está longe de ser algo maligno e diabólico. Maquiavélico é a banalização de muitas pessoas que não se preocupam com a gravidez precoce e que conduzem o envolvimento sexual de maneira inconsequente e descontrolada. Tanto se fala em estado laico, mas o que possui de laico, tem de segregador.

Autorizar a antecipação do parto abre um precedente, rever as leituras que se faz sobre o aborto. Primeiro que esta medida não obriga a mulher a abortar, mas lhe dá escolha de interromper ou não a gravidez, sem correr o risco de punição penal. Existem consequências emocionais implicadas em ter um bebê, o filho tão desejado, mas que pode ter sido planejado ou não. No caso de anencéfalos, e que é sabido que este bebê morrerá em instantes depois à gravidez. É uma tortura emocional para a mãe saber da morte inevitável do filho. A culpa em antecipar o parto é igualmente dolorosa. Legalizar o aborto, portanto, é dar autonomia e poder à mulher, reduzir o número de mortes, e que em estatísticas recentes é o terceiro motivo de óbitos entre as mulheres, isto por causa de procedimentos abortivos clandestinos e grosseiros, e diminuir os efeitos da dor através da conscientização da escolha.

Da mesma forma que criminalizar o aborto não diminuiu sua incidência, legalizar também não seria solução. Não sejamos ingênuos de acreditar nisso. Da mesma forma que é sexista não escutar a opinião da mulher sobre o desejo dela.

Uma mãe que não abortar diante de uma gravidez indesejada está em seu direito, não permite que ela decida por outra mãe. Discutir o aborto vai muito além da saúde pública, conspirações políticas e econômicas ou preceitos religiosos, mas o diálogo deve opor-se contra os preconceitos sociais e a demagogia. A hegemonia de uma civilidade pressupõe educação. A falta dela ocasiona em ignorância sobre si, afundando a sociedade na alienação de uma unanimidade.

Autor: Breno Rosostolato – professor de Psicologia da FASM (Faculdade Santa Marcelina).


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