Organics Wiki: Conceitos Orgânicos

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No Organics Wiki, você encontra respostas de várias dúvidas sobre o mundo orgânico.

 

Conceitos Orgânicos

1) Como posso ser um produtor de orgânicos regularizado?

O produtor de alimentos orgânicos no Brasil deve se regularizar de duas formas para poder vender os alimentos que produz.

Requisitar uma certificação do Organismo de Avaliação de Conformidade Orgânica – OAC, credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Outra maneira é organizar-se em grupo de produtores e se cadastrar junto ao Ministério da Agricultura. Assim é possível a venda direta ao consumidor sem certificação.

Aquele que se cadastra apenas para a comercialização direta, está liberado para venda em feiras, para governo, merenda escolar e Conab.

Os produtos certificados estão liberados para venda em feiras e também para supermercados, lojas, restaurantes, hotéis, indústria, internet, etc. São produtos com licença para todo o tipo de venda.

 

2) Como sei que um produto é realmente orgânico?

O produtor que procura uma feira para vender, deve ter em mãos sempre um documento chamado de Declaração de Cadastro, emitido pelo Ministério da Agricultura.Ele é o certificado que deve ser exibido a qualquer momento, se exigido, por um órgão fiscalizador ou pelo consumidor.

O grupo é sempre responsável pelos produtos comercializados por qualquer de seus integrantes.

Só pode realizar a venda numa barraca, o próprio produtor, alguém de sua família ou de seu próprio grupo.

Os produtos vendidos em mercados, supermercados, lojas, hotéis, restaurantes internet, etc., devem obrigatoriamente estampar o selo federal do SisOrg em seus rótulos, sejam os de origem nacional ou estrangeiros.

Se o produto for vendido a granel tem que ter uma identificação por meio de uma etiqueta ou cartaz.

No caso de restaurantes, lanchonetes, hotéis, ou qualquer outro estabelecimento que sirvam pratos orgânicos ou com alguns dos produtos de sua elaboração, orgânico, devem estar identificados e mantidos à disposição dos consumidores a lista dos ingredientes e de seus fornecedores.

 

3) O que acontece se alguém comercializar um produto cujo rótulo indica que é orgânico, mas não tem selo?

O estabelecimento que expuser à venda um produto indicado como orgânico, sem o selo de certificação, sofrerá uma apreensão e será advertido por escrito com os cuidados que deve tomar.

No caso de uma embalagem original sem selo, a responsabilidade será sempre do responsável. Ele será autuado e poderá ser multado.

Quando o produto estiver em outra embalagem, como da própria loja ou mercado, ou a granel (aberto), respondem pelas irregularidades o produtor e o dono do ponto de venda.

 

4) Quais são os cuidados que os comerciantes devem ter para ter certeza que estão adquirindo produtos orgânicos?

Alguns cuidados são básicos para se ter a certeza que o produto é orgânico.

A Nota Fiscal com o detalhamento do produto não garante sua procedência. O comprador deve exigir que os produtos tenham o selo federal do SisOrg.

Aqueles produtos que não são pré-embalados, como os legumes e as verduras, é preciso que se apresente uma cópia do certificado orgânico e, também outro documento, a Declaração de Transação Comercial, que pode ser emitido, tanto pelo produtor, como pela certificadora.

O Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos também pode ser consultado no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br.

 

5) Como faço para ser um produtor orgânico regularizado?

A certificação pode ser conseguida pela contratação de uma certificadora por auditoria ou ligando-se a um Sistema Participativo de Garantia – SPG. Esse deve estar sob a certificação de um Organismo Participativo de Avaliação da Qualidade Orgânica – OPAC.

Na contratação de uma certificadora por auditoria, o produtor fica sujeito a visitas de inspeção no começo e no decorrer da atividade. Por isso terá que manter obrigações junto ao Ministério da Agricultura e com a certificadora a um custo que deve ser estabelecido através de um contrato.

selo organico

 

O produtor que deixar de cumprir as normas terá caçado seu certificado e a certificadora responsável deve informar ao Ministério.

Na certificação por OPAC, o produtor tem que participar ativamente de um grupo ou núcleo que estiver ligado. É sua obrigação comparecer nas reuniões periódicas. Nesse caso, é o grupo que garante a qualidade orgânica de seus produtos. Todos devem tomar conta de todos e respondem juntos, se houver uma fraude ou qualquer outra irregularidade, se não houver a denúncia e a correção.

O produtor que não corrigir uma falha deve ser excluído pelo grupo e ter cancelado o certificado. O Ministério de Agricultura deve ser avisado.

Caso o interesse seja apenas pela venda direta, os produtores podem formar uma organização de controle social – OCS.

 

6) Produzir ou trazer produtos orgânicos de fora do Brasil precisam de uma nova certificação?

Sim, mesmo os produtores estrangeiros para que possam comercializar seus produtos no Brasil como orgânicos devem ser certificados por uma certificadora credenciada junto ao Ministério da Agricultura.

Todos devem atender às normas específicas brasileiras. Os que possuem certificações internacionais como NOP, EU e JAS não têm reconhecimento automático, devendo ser certificados pela NORMA BR.

 

7) O que é a certificação de produtos orgânicos?

É o procedimento pelo qual uma certificadora credenciada pelo Ministério da Agricultura e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Inmetro, garante por escrito que determinado produto, processo ou serviço atende às normas e práticas de produção orgânica.

A certificação apresenta-se sob a forma de um selo afixado ou impresso no rótulo ou na embalagem do produto.

 

8) Quem acompanha, credencia e fiscaliza os organismos de certificação orgânica?

É missão do Ministério da Agricultura credenciar, acompanhar e fiscalizar os organismos de certificação da produção orgânica que devem atualizar as informações dos produtores no cadastro nacional de produtores orgânicos. Todos passam por um processo de credenciamento do Inmetro, antes de serem habilitados pelo Ministério da Agricultura.

No exterior, o órgão internacional que credencia as certificadoras é o IFOAM, InternationalFederationof Organic AgricultureMovements. É a federação que reúne os diversos movimentos ligados a agricultura orgânica.

 

9) Como é feita a fiscalização dos produtos orgânicos?

A fiscalização deve ser feita nas unidades de produção, estabelecimentos comerciais e industriais, cooperativas, órgãos públicos, portos, aeroportos, postos de fronteira, veículos e meios de transporte e qualquer ambiente onde se verifique a produção, beneficiamento, manipulação, industrialização, embalagem, acondicionamento, distribuição, comércio, armazenamento, importação e exportação.

No caso de descumprimento da legislação com indícios de fraude,adulteração ou falsificação, deverão ser tomadas medidas como: advertência, autuação, apreensão do produto, a retirada do cadastro dos agricultores autorizados a trabalhar com venda direta e suspensão do credenciamento como organismo de avaliação. Todas as punições são mantidas até que se cumpra o processo de análises, vistorias ou auditorias. Poderão ser também aplicadas multas que variam de R$100 a R$ 1 milhão de reais.

 

10) Quem pode fazer parte do Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos no Brasil?

Todo produtor tem que fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Só é possível essa participação em três categorias:

Certificação por Auditoria – A permissão do uso do selo SisOrg deve ser feita por uma certificadora pública ou privada credenciada pelo Ministério da Agricultura. O órgão de avaliação da conformidade obedece a critérios reconhecidos internacionalmente, além das normas estabelecidas pela legislação brasileira.

Sistema Participativo de Garantia – Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva, através da formação de um grupo de produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Um SPG para ter legalidade tem que possuir um OPAC- Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade, que era o responsável pela emissão do SisOrg.

Controle Social da Venda Direta – É uma exceção da legislação brasileira na certificação de produtos orgânicos para agricultura familiar. Exige-se apenas o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão oficial fiscalizador. Assim, os agricultores familiares podem fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

 

11) Por que devo ter uma empresa certificada no ramo de orgânicos?

certificado

A certificação de produtos orgânicos é a garantia de origem para o consumidor e todos os demais integrantes da cadeia de produção e consumo. Além da qualidade do produto, a regulamentação de processos tecnológicos de produção necessários para a manutenção de padrões éticos do movimento orgânico, visa a credibilidade do produto e do produtor nas relações de comércio.

 

12) Como tenho a certeza de que estou comprando um produto orgânico?

A certificação é uma garantia de que produtos rotulados como orgânicos tenham realmente sido cultivados dentro dos padrões da agricultura orgânica.

A diferença desses alimentos tem como base suas qualidades físicas que decorrem da ausência de agrotóxicos e adubos químicos, entre outros, que estão diretamente relacionados à forma como eles foram produzidos. As características embutidas nos produtos orgânicos não podem ser notadas com facilidade no ato da compra. A distância entre consumidores e produtores e a incapacidade de se ter a certeza da origem, justificam a necessidade do monitoramento da cadeia produtiva.

 

13) A legislação do setor orgânico ajuda a eliminar a desconfiança na hora da compra?

O desenvolvimento do mercado orgânico depende fundamentalmente da confiança dos consumidores na sua autenticidade, só pode ser assegurada por uma legislação e por programas de certificação eficientes.

Quando alguém decide comprar um produto orgânico, mais caro, na busca por efeitos positivos à saúde e redução de impacto ambiental, entre outros atributos, espera obter uma mercadoria de origem orgânica garantida. Como os produtores arcam com custos de produção mais altos, os consumidores querem estar protegidos contra os falsos produtos orgânicos.

 

14) Quem pode certificar?

A certificação pode ser feita por agências locais, internacionais ou através de parcerias entre elas.

Pode ser também por grupos de pequenos produtores, desde que existam mecanismos internos de controle que adotem padrões da agricultura orgânica. Nesses casos é comum a venda da produção através de feiras de produtores sem que tenha atividade de exportação.

Uma agência certificadora para funcionar legalmente precisa estar credenciada junto ao órgão oficial competente, no caso do Brasil, o Ministério da Agricultura. As certificadoras internacionais podem credenciar-se junto à IFOAM e obter o certificado ISO-65 para que o selo emitido seja reconhecido internacionalmente. Tem ainda que estabelecer suas próprias normas, padrões e procedimentos de certificação, mas devem obrigatoriamente estar subordinadas tanto à legislação vigente de cada país quanto à organização credenciadora.

As normas se referem à forma como os produtos de origem orgânica são produzidos.

A maneira mais comum é a definição de diretrizes gerais e as descrições de práticas culturais, tecnologias, os insumos permitidos, os proibidos e os de uso restrito a esse modo de produção.

A reputação de uma certificadora é vital para a qualificação de produtos de qualidade com origem.

 

15) O que a IFOAM?

A IFOAM é a organização pioneira na formação de uma estrutura mundial de certificação orgânica para emitir certificados de reconhecimento internacional. Seus padrões forneceram parâmetros para a legislação sobre produtos de diversos países. Existem certificadoras independentes que tendem a atuar com base local. Não existe ainda um sistema que seja reconhecido no mundo e que possa fornecer a garantia da qualidade orgânica.

ifoam

Para facilitar a relação comercial com outros países, no Brasil, nossa legislação teve como base as diretrizes do CodexAlimentarius para a produção orgânica e regulamentos já adotados nos Estados Unidos, União Europeia e Japão.

 

16) A certificação é garantia de abertura do mercado para exportação?

A certificação ajuda muito na exportação, mas antes de tudo, produtos de qualidade, preços competitivos e atender a demanda dos importadores, são primordiais na conquista do mercado externo.

Atitude profissional na gestão do negócio é também importante, e isso inclui os grupos de pequenos produtores que devem ter nível de organização e qualidade que permitam disputar espaço no comércio internacional.

 

17) Quais são os benefícios do consumo de produtos orgânicos?

Em primeiro lugar permite melhorar a saúde, bem como estimular a defesa do corpo.

Ajuda na conservação dos recursos naturais, com a recuperação da fertilidade do solo e com a qualidade de vida do produtor e do trabalhador.

Ao consumirmos os alimentos que são mais saborosos, também ajudamos a reduzir a quantidade de agrotóxicos e adubos químicos, protegendo a qualidade do solo, da água e do ar.

Uma produção orgânica ajuda a preservar a biodiversidade e não utiliza processos químicos, fertilizantes sintéticos e transgênicos.

O consumidor orgânico é um agente de transformação social e ambiental, além de um exercício de cidadania.

 

18) Quais são os principais produtos certificados no Brasil?

São os ‘ in natura ‘ e os grãos. Os produtos orgânicos processados têm tido grande crescimento nos últimos anos. Em nosso mercado interno encontramos sucos, geléias, laticínios, óleos, doces, palmito, pães, biscoitos, molhos, especiarias, vinho, cachaça, mel, frutas desidratadas, açúcar branco e mascavo, café, guaraná em pó, barra de cereais, hortaliças processadas, estratos vegetais secos, camarão, carne, frango e produtos a base de soja orgânica.

 

19) Quais os produtos orgânicos que o Brasil mais exporta?

Os principais são o café produzido em Minas Gerais, o cacau na Bahia; a soja, açúcar, erva-mate, e café do Paraná; suco de laranja, açúcar mascavo e frutas secas de São Paulo; castanha de caju, óleo de dendê e frutas tropicais do Nordeste; óleo de palma e palmito do Pará; guaraná da Amazônia; soja,arroz e frutas cítricas do Rio Grande do Sul; arroz de Santa Catarina e a pecuária do Mato Grosso.

 

20) Quem são os principais produtores de orgânicos no Brasil?

Os agricultores familiares são responsáveis por cerca de 70% da produção agrícola brasileira. São formados basicamente por pequenas propriedades e cooperativas. Os pequenos produtores são responsáveis pelo abastecimento interno de hortaliças, frutas e alimentos processados.

Os grandes produtores se destacam na produção de frutas, citros, frutas tropicais, cana de açúcar, café, soja, milho e na pecuária.

 

Fontes: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e OrganicsNet