30% dos agrotóxicos autorizados no Brasil são proibidos na União Europeia

(Foto: Pixabay)

Um terço dos agrotóxicos autorizados no Brasil é proibido pela União Europeia, informa a professora e doutora em geografia da USP, Larissa Bombardi, durante painel na Bio Brazil Fair | Biofach América Latina.

“Quando a gente estabelece uma relação entre o Brasil e a União Europeia a grande palavra é: abismo. Há uma absoluta assimetria desde uso, aquilo que se usa, como se usa e o quanto que se usa”, afirma.

Dos agrotóxicos banidos na Europa, o Acefato é o quarto mais vendido no Brasil, com 27.058 toneladas por ano, para controlar insetos nas plantações de algodão, feijão, pepino, tomate, entre outros.

A Agência Nacional de Saúde (Anvisa) classificou o Acefato como “suspeita de carcinogenicidade (câncer), toxicidade reprodutiva para seres humanos, e efeitos neurotóxicos” em 2013.

Em janeiro deste ano, o órgão federal retirou a substância da lista de prioridades para definição de regras até 2020, em que seria revisado o “regulamento técnico em decorrência da reavaliação toxicológica”. Na União Europeia, o Acefato está proibido desde 2003.

“Se uma pessoa se intoxica com Acefato e for atendida em um hospital sem aparelho de respiração, ela pode chegar a morte. Por ser neurotóxico, a pessoa perde o controle dos membros e do pescoço”, explica Bombardi.

Outro agrotóxico autorizado no Brasil é a Atrazina, herbicida proibido na UE há 15 anos e o sexto mais vendido no país (24.731 toneladas) para o controle de ervas daninhas, principalmente, em plantações de milho no Cerrado.

Estudos apontam que o agrotóxico pode transformar a reprodução de animais. Por ser um potente disruptor endócrino, a Atrazina atinge os níveis de testosterona e causa a completa feminização de sapos machos.

Atualmente, o Brasil utiliza 20% do volume de agrotóxicos comercializados no mundo, disputando lado a lado com os Estados Unidos a posição de maior consumidor global. O glifosato é a principal substância e responde por 35,5% do volume de vendas nacional.

Saúde

De 2007 a 2014, 25 mil pessoas foram diagnosticadas com intoxicação aguda por agrotóxicos, o equivalente a oito pessoas por dia, segundo dados do Ministério da Saúde.
Mas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério da Saúde estimam que para cada caso notificado, 50 não foram notificados. Então estimam que 1.250.000 pessoas intoxicadas no período.

Bombardi estima que 343 bebês (de 0 a 12 meses) foram intoxicados e 20% da população intoxicada são crianças e adolescentes (de 0 a 19 anos).

“A exposição a agrotóxicos leva a casos de depressão profunda e a tentativa de suicídio é a última ponta, digamos assim, da cadeia de exposição frequente ao agrotóxico. É um caso de saúde pública”, pontuou.

Cerca de 9 mil pessoas tomaram agrotóxicos para se suicidar e o contato com esses produtos levaram 1.186 pessoas, em média, uma pessoa a cada dois dias e meio e 148 mortes por ano.

Tributação

O consumo de agrotóxicos deve aumentar no país. Até o final de maio, o governo federal autorizou 169 pesticidas, índice superior ao ano inteiro de 2015, em que foram registrados 139 produtos.

“O governo digamos ‘abriu as portas do governo’, porque dos quase 200 produtos autorizados, 10 são com glifosato e o glifosato estava sob consulta pública quando esses novos produtos foram aprovados, então é um contrassenso”, analisa Bombardi, que ressaltou não estar surpresa com a medida.

“Ano passado, quando eu fiz a avaliação do plano de governo do atual presidente, no item da Agricultura, a palavra alimento não aparecia. Na prática, o Executivo está fazendo valer o PL do Veneno, que ainda não foi aprovado”, pontuou.

Outro problema apontado no painel são os tributos fiscais. Segundo o Professor Dr. Guilherme Adolfo Mendes, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, existem quatro incentivos fiscais para a indústria dos defensivos:

– Isenção do Imposto sobre Operações de Mercadorias e Serviços (ICMS): que desde 1997 reduz em 60% as operações interestaduais e foi prorrogado até abril 2020.

– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): zera as alíquotas para a agropecuária. Não tem tributação nenhuma.

– PIS e Confins: duas contribuições que incidem sobre as vendas das empresas e tornam a alíquota zero na importação e na venda interna.

– Imposto de importação: desde que a lei entrou em vigor em 1990 está zerada

A tributação zerada na indústria dos agrotóxicos equivale a R$1,2 bilhão por ano só de ICMS no Estado de São Paulo, que representa um terço da economia nacional, o que dá R$3,6 bi em tributação federal do ICMS. Em tributos federais, é R$1,5 bi por ano. Somando os dois tributos, não são recolhidos R$5.1 bilhões por ano no Brasil e, em 10 anos, R$50 bilhões.