Agrotóxico na Justiça

Justiça Federal dá três meses para Anvisa concluir estudos sobre agrotóxicos

Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua em, no máximo 90 dias, a reavaliação toxicológica de seis ingredientes ativos que fazem parte da composição de agrotóxicos usados no país.

A decisão acatou parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) que pediu o banimento de oito ingredientes que, segundo estudos técnicos, podem causar doenças graves como câncer. A decisão judicial, no entanto, não interrompe a concessão de registros a novos produtos que contenham os ingredientes questionados na ação.

Os estudos são referentes ao uso de glifosato, lactofen, carbofurano, abamectina, tiran e paraquate. O Ministério Público citou a existência de fatos novos como o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de estudos consolidados por 17 especialistas de 11 países, que avaliaram a característica carcinogênica de alguns ingredientes, entre os quais o glifosato.