Anvisa bane Parationa Metílica – ingrediente ativo de agrotóxicos

(Foto: Reprodução/ Central Grãos)

Após os resultados obtidos por diversas instituições, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu banir a Parationa Metílica, um ingrediente ativo¹ utilizado em agrotóxicos. A determinação encerra um debate de sete anos, quando o uso de alguns ingredientes em pesticidas foi contestado.

Para embasar a sua decisão, a Anvisa utilizou exames toxicológicos, pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), dados internacionais e a consulta pública sobre o assunto. Segundo o levantamento realizado pela Agência, a Parationa já foi banida em 34 países e mesmo nas nações em que é autorizada, há uma restrição severa no seu uso.

“Essa medida é muito importante para a saúde humana e para o meio ambiente, por banir uma substância altamente tóxica, e colabora para a melhoria da agricultura brasileira”, afirmou o diretor da Anvisa, Ivo Bucaresky.

Para banir um ingrediente ativo de um agrotóxico é necessário que ele se enquadre em um dos seis critérios previstos pelo artigo 3º da Lei nº 7.802 de 1989:

a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública;

b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;

c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;

d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica;

e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados;

f) cujas características causem danos ao meio ambiente.

A decisão da Anvisa entrará em vigor apenas a partir de 1º de junho de 2016, data em que será proibida a comercialização da Parationa Metílica e a partir de 1º de setembro, passa a ser proibido a sua utilização.

¹ Os ingredientes ativos são substâncias que agem sobre os organismos-alvo e, geralmente, são os responsáveis pela toxicidade da formulação.