CNA quer suspender leis que proíbem pulverização de agrotóxicos

avião pulverizando a plantação
(Foto: Pixabay)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu a suspensão de leis municipais que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 667 foi ajuizada no STF no dia 27 de março, para suspender 15 normas de municípios de seis estados brasileiros: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

A CNA argumenta que as pragas e doenças reduzem o volume da produção e causam prejuízos à qualidade dos produtos. Por isso, o uso de agrodefensivos é importante para evitar o comprometimento das safras e assegurar o fornecimento adequado dos alimentos, principalmente, para enfrentar o novo Coronavírus.

A ADPF foi distribuída, por prevenção. O ministro Gilmar Mendes é relator da ADPF 529, que trata do mesmo tema.