Deputados adiam discussão sobre PL que altera uso de agrotóxicos

(Foto: Pixabay)

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou o debate sobre o projeto de lei que altera as regras da produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos, do relator Luiz Nishimori.

Os deputados pediram mais tempo para analisar a proposta e a discussão deve ficar para a próxima semana. O prazo começa a contar a partir desta quinta-feira (10).

O parecer de Nishimori limita a atuação de órgãos de controle na autorização de produtos utilizados como pesticidas e propõe substituir a palavra “agrotóxico” por “produto fitossanitário”.

Apelidada de PL do Veneno por ambientalistas, a lei deixa mais genérico o conceito dos tipos de defensivos proibidos. A proposta proíbe o registro de agrotóxicos que contenham substâncias suspeitas de provocar câncer; prejudicar desenvolvimento do feto; gerar mutações genéticas, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor; causar dano ao meio ambiente e à saúde pública; e também substâncias para as quais não haja antídoto.

Além disso, o projeto também prevê que o Ministério da Agricultura seja o único a autorizar a produção e venda dos agrotóxicos. Atualmente, para um pesticida ser aprovado também precisa passar pelo Ibama e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o relator, ao tirar a obrigação da Anvisa e do Ibama de liberar esses produtos vai acelerar o processo de concessão de autorização para os fabricantes de pesticidas.

** Com informações do G1