Deputados de Santa Catarina aprovam MP de benefícios fiscais a agrotóxicos

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(Foto: Pixabay)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Medida Provisória 226/2019, que assegura a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para os defensivos agrícolas até 30 de abril de 2020. O texto segue para sanção do governador Carlos Moisés.

O texto inclui carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos frescas, resfriadas ou congeladas no benefício de redução de base de cálculo do ICMS em 41,6% nas operações internas dos produtos.

O documento também reduziu a alíquota de ICMS de 12% nas operações com erva-mate, farinha de trigo, de milho, de mandioca e de arroz, arroz polido, parboilizado integral e integral, misturas e pastas para a preparação de pães, feijão, mel, carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho.

Veto

O governo de Santa Catarina incluiu no projeto uma tributação para os agrotóxicos de acordo com a sua toxidade. O objetivo era promover o uso consciente desses produtos na agricultura e alertar sobre o seu potencial tóxico para o meio ambiente e a saúde pública.

O relator da MP, Romildo Titon, afirmou que não há urgência para a definição da tabela de cobrança do imposto por toxicidade de agrotóxico. Os deputados aceitaram o voto do relator e retiraram a tributação do texto.

** Com informações do G1