Desembargador volta a liberar registro de 63 agrotóxicos

avião pulverizando a plantação
(Foto: Pixabay)

O desembargador da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Francisco Roberto Machado, suspendeu a decisão de um juiz federal no Ceará e autorizou o registro de 63 agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura.

Na última sexta-feira (22), o juiz da Justiça Federal do Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, havia suspendido o registro de 63 agrotóxicos, feito em setembro, por considerá-los perigosos a saúde e ao meio ambiente.

Do total, dois são princípios ativos novos, que servirão de base para produtos, cinco são inéditos e estarão à venda para os agricultores, e 56 são genéricos de pesticidas que já existem no mercado.

A lista tem agrotóxicos com sulfoxaflor (atribuído à redução de enxames de abelhas), com fluopiram (para matar fungos) e com dinotefuram (usado para controlar pragas, como mosca-branca e percevejos).

No último caso, o produto é considerado extremamente tóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pesticida não tem registro para uso agrícola na União Europeia (apenas doméstico) e está em reavaliação nos Estados Unidos.

Para Machado, não existem indícios concretos de que o governo cometeu alguma irregularidade ao autorizar o registro desses produtos.

Os registros “gozam de presunção de legalidade, sendo certo que, na presente hipótese, a adoção pelo poder executivo de política pública relacionada a um tema tão sensível (liberação de agrotóxicos) foi resultado de trabalho e de estudos realizados por diversos órgãos e entidades governamentais competentes para este fim”.

O desembargador afirma que a abertura de prazo para que seja atestada a veracidade das alegações da parte na ação popular (alto grau de toxicidade e periculosidade dos agrotóxicos liberados) é uma “medida absolutamente incompatível no atual momento processual”.

A decisão do desembargador é provisória e vai durar até que a segunda instância analise o recurso da União.

Nesta semana, o Ministério da Agricultura liberou mais 57 agrotóxicos, totalizando 439 substâncias autorizadas em 2019. A quantidade é a maior na história do país.

Segundo o governo, as medidas de desburocratização que foram adotadas desde 2015 é responsável pela velocidade na liberação de agrotóxicos no país. O objetivo é aprovar novas moléculas menos tóxicas e ambientalmente mais corretas.

** Com informações do G1