Florianópolis sanciona zona livre de agrotóxico

(Foto: Pixabay)

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, sancionou a Lei 10.628, que cria a zona livre de agrotóxicos no município. A medida pretende reduzir a dependência de agrotóxicos, contribuir para a segurança alimentar e nutricional, e fomentar a agricultura agroecológica.

A legislação proíbe o “uso e o armazenamento de agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnico de aplicação (…) na parte que pertence a ilha”. Isso significa que a regra vale apenas para a ilha e não para os bairros continentais da capital catarinense.

O texto também prevê a autorização de insumos para agricultura orgânica, ou seja, que são considerados de baixo impacto ambiental e de baixa toxicidade, “desde que tiverem em sua composição somente produtos permitidos na legislação e registrados com a denominação de produtos fitossanitários para a agricultura orgânica”.

A medida vale para a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejos dos recursos naturais. A regra deve entrar em vigor em outubro de 2020.

Com a sanção, o Poder Executivo tem 180 dias para regulamentar a lei e definir como será a fiscalização e a divulgação da norma para a população.

Caso a lei seja descumprida, o infrator pode receber advertência para encerrar o uso e a aplicação dos agrotóxicos. Se a infração continuar, será aplicada multa, que será dobrada em caso de reincidência.

Segundo a prefeitura, serão realizadas campanhas para informar e conscientizar a população em geral sobre o uso e os cuidados nas aplicações de qualquer tipo de produto agrotóxico.

** Com informações do G1