Isenção para agrotóxicos é renovada e governo libera mais substâncias

avião pulverizando a plantação
(Foto: Pixabay)

Governadores de todo o país decidiram prorrogar a isenção fiscal que favorece a venda de agrotóxicos até o final de 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A medida foi aprovada por unanimidade entre todos os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal. 

O acordo permite a desoneração de 30% a 60% do ICMS nas comercializações interestaduais de pesticidas e outros insumos agropecuários. De acordo com estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), as empresas deixaram de pagar aos governos estaduais mais de R$ 6,2 bilhões por ano. 

Ao contrário dos outros anos, o convênio foi prorrogado sem a apresentação de estudos técnicos que avaliam se o convênio está realmente produzindo o efeito esperado. 

Bruno Negris, diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – responsável pela isenção de ICMS, afirma que o convênio foi prorrogado por oito meses por “uma questão emergencial. A reunião que faria o estudo técnico foi suspensa devido ao momento que estamos vivendo”. 

Há 23 anos em vigor, a isenção continua a ser prorrogada com a justificativa de incentivar a produção agrícola.

Mais agrotóxicos

O Ministério da Agricultura autorizou o registro de mais 16 agrotóxicos que vão ser usados como matéria-prima na elaboração de pesticidas pela indústria. 

Segundo o governo, nove princípios ativos que receberam a autorização são “produtos técnicos equivalentes” e são genéricos registrados no Brasil.

A lista inclui o Dicamba, um herbicida que está tentando substituir o glifosato na produção da soja transgênica nos Estados Unidos.

No Brasil, é autorizado para algodão e soja. Porém, o uso preocupa produtores brasileiros por ser um produto que dispersa facilmente no ar, podendo atingir e matar lavouras vizinhas.