Ministério da Agricultura autoriza o registro de 16 agrotóxicos

(Foto: Pixabay)

Dezesseis agrotóxicos foram liberados pelo Ministério da Agricultura (MAPA) em medida publicada nesta segunda-feira (02) no Diário Oficial da União, sendo que dois produtos são para controle biológicos, que podem ser utilizados na produção de orgânicos e contribuem para aumentar a sustentabilidade da agricultura nacional.

A aprovação dos defensivos acontece após o governo alterar as regras para anunciar a liberação de agrotóxicos. A partir deste ano, o MAPA divulgará a aprovação dos pesticidas para a indústria e para os agricultores de forma separada no Diário Oficial da União.

O objetivo é “dar mais transparência sobre a finalidade de cada produto” para a sociedade sobre “quais produtos efetivamente ficarão à disposição dos agricultores e quais terão autorização apenas para uso industrial”.

A nova portaria também mantém a necessidade da avaliação técnica do Ibama, da Anvisa e do Ministério da Agricultura, como acontece hoje. Entretanto, torna possível a concessão automática do registro com base nessas análises.

O Ministério da Agricultura terá 60 dias, a partir de 1º de abril, para decidir se concede ou não o registro a um agrotóxico. Se o órgão não se manifestar após este período, a aprovação do pesticida será automática, o que não era permitido até então.

No caso de produtos menos nocivos, como biofertilizantes, a possibilidade de aprovação automática também passará a existir, mas com um prazo de 180 dias. O prazo é maior neste caso porque toda a análise é feita dentro do órgão, ao contrário dos agrotóxicos.

As mudanças ocorrem em função da Lei da Liberdade Econômica, que tenta reduzir a burocracia nas atividades econômicas e estabelece prazos para administração pública analisar pedidos do setor privado. A lei foi sancionada ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.