Paraná revoga norma de segurança de agrotóxico

(Foto: Pixabay)

Reportagem da Agência A Pública revelou que três secretários e os presidentes de duas autarquias estaduais revogaram a norma, em vigor desde 1985, que determinava que agrotóxicos não podem ser aplicados a uma distância menor de 50 metros de casas, escolas, unidades de saúde, rios, mananciais de água e outras culturas que podem ser danificadas.

Com isso, desde o dia 12 de dezembro, todos os agricultores podem pulverizar agrotóxico com trator ou equipamento até o limite de suas propriedades.

A única norma federal que passa a “proteger” os moradores e o meio ambiente é a instrução normativa 02/2008 do Ministério da Agricultura, que trata da pulverização por aeronaves. Entretanto, a aplicação com trator e outros meios está liberada sem margem de segurança.

“Com a simples revogação dela, deixaram a população totalmente descoberta. É mais do que um ilícito, é totalmente intolerável. Hoje, qualquer um pode pulverizar em cima de casas que não há ilícito previsto”, explicou o promotor, Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP).

“Na prática, [a nova regra] deu carta branca [ao agronegócio] para pulverizar onde quiser. E isso ocorreu mesmo depois de o MP ter feito uma recomendação administrativa [ao governo do estado] de que deveria ter discutido o assunto com toda a sociedade, inclusive com a saúde pública”, continuou.

No material que distribuiu para celebrar o que chamou de “modernização das normas de uso e manejo de agrotóxicos”, o governo de Cida Borghetti deixa claro que “a mudança é resultado de um amplo processo de diálogo entre instituições do estado e entidades privadas ligadas à agricultura, que pediam a revogação de uma normativa de 1985, já superada por outras regulamentações”.

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** Com informações da Agência A Pública