Petição online pede pela redução do uso de agrotóxicos

(Foto: Pixabay)

Após dois dias de debate, a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 6299/2002, também conhecido como PL do Veneno, foi suspensa sem um consenso e a votação foi adiada.

O texto prevê mudanças na regulação e no controle do uso de agrotóxicos no Brasil. Entre as propostas de alteração na atual lei dos agrotóxicos estão: a mudança na nomenclatura de “agrotóxicos” para “fitossanitários”, e na aprovação de registros de novos produtos.

Para combater a ação da bancada ruralista, representantes e organizações da sociedade civil lançaram a petição online #ChegadeAgrotóxicos, com o intuito de mobilizar a população para pressionar os legisladores a aprovarem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRa), também em tramitação na Câmara, e vetarem o PL do Veneno.

O documento foi elaborado por entidades e movimentos, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace Brasil.

A medida se baseia no Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado em 2014 para assegurar a construção de um programa para redução do uso de agrotóxico nas lavouras, mas que nunca foi lançado pelo governo.

“Nossa proposta é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que é composta por uma série de medidas que restringem os agrotóxicos e podem nos livrar do posto de maior consumidor de venenos do mundo”, afirma Carla Bueno, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Pacote do Veneno “significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas”.

Preocupação internacional

No início da semana, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU divulgou um documento em que manifesta preocupações com a possível aprovação do PL a favor dos agrotóxicos.

Assinado por cinco relatores especiais, o documento adverte o governo brasileiro que as modificações propostas “enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, ameaçando uma série de direitos humanos”, como a de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.

A carta também adverte para a isenção de impostos concedidas para esses produtos, que pode estimular o uso de agrotóxicos, e ressalta a falta de prioridade para projetos de redução de pesticidas, como Pnara.

Para assinar a petição, acesse: http://www.chegadeagrotoxicos.org.br

** Com informações da Rede Brasil Atual