PL do Veneno é aprovado na comissão dos Deputados

(Foto: G1)

Por 18 votos a 09, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos, conhecida como PL do Veneno. O texto segue agora para análise do plenário.

O relatório deixa mais genérico o conceito dos tipos de defensivos proibidos. A proposta proíbe o registro de agrotóxicos que contenham substâncias suspeitas de provocar câncer; prejudicar desenvolvimento do feto; gerar mutações genéticas, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor; causar dano ao meio ambiente e à saúde pública; e também substâncias para as quais não haja antídoto.

Além disso, o texto prevê que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais  (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tiverem concluído suas análises.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Contrários à proposta, os deputados de PCdoB, PSOL, PSB e PT apresentaram  requerimentos para atrasar a votação. O projeto, segundo eles, prejudica a saúde da população e só interessa aos “grandes produtores (agrícolas)”.

Os parlamentares também acusaram a presidente Tereza Cristina de usar manobras para impedir o andamento do requerimento. Em resposta, a deputada afirmou que estava seguindo o regimento e que vinha “aceitando as postergações”.

Para o deputado Ivan Valente, “o texto vai permitir a comercialização de substancia que causam mutação genética, cancerígenas (…) o efeito será péssimo para as exportações brasileiras”.

Já o deputado Adilson Sachetti se posicionou a favor da proposta. “Estamos atrasados com relação a outros países com o que tem de novo para ser usado nesse setor. Nós estamos atrelados à burocracia. Se é agrotóxico, pesticida ou veneno, a quem interessa isso? O que interessa é que o produtor receba o produto e possa usar”.

Os sete destaques, que poderiam alterar trechos do projeto foram rejeitados.

** Com informações do G1 e da Agência Câmara de Notícias