Câmara encerra reunião antes de votar em nova legislação de agrotóxico

(Foto: Cleia Viana/ Câmara dos deputados)

** Matéria atualizada às 19h

No final da tarde desta quarta-feira (20), a comissão especial da Câmara dos Deputados encerrou a reunião da análise do projeto de lei, que flexibiliza as regras para a fiscalização e utilização de agrotóxicos no país. A votação não tem data para ser retomada.

A comissão suspendeu os trabalhos na noite de ontem (19), devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados e voltou a se reunir hoje de manhã, para examinar os requerimentos que adia a  votação,  quando a sessão precisou ser suspensa após uma ameaça de bomba no prédio.

Em novo parecer, o relator Luiz Nishimori substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida”,  para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, segundo ele  amplia de 12  para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.

Os parlamentares contrários à proposta, que são minoria na comissão especial, anunciaram que farão obstrução para impedir a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A maioria na comissão especial é favorável ao texto, que voltou a ser defendido nesta quarta-feira pelos deputados Sergio Souza (MDB-PR) e Valdir Colatto(MDB-SC).

Conversamos com o vice-presidente da Associação Brasileira da Agroecologia, Rogério Dias, sobre as propostas do projeto de lei e como ele afeta os agricultores orgânicos