Registro automático de agrotóxico deve entrar em vigor em abril

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(Foto: Pixabay)

A possibilidade de registro automático de agrotóxicos vai entrar em vigor no dia 1º de abril, apenas para pedidos feitos a partir desta data. A nova regra não será retroativa, informou o Ministério da Agricultura.

A nova portaria também mantém a necessidade da avaliação técnica dos órgãos responsáveis – Ibama, da Anvisa e do Ministério da Agricultura – como acontece hoje. Entretanto, torna possível a concessão automática do registro com base nessas análises.

Se o Ministério da Agricultura não se manifestar após o período necessário, a aprovação do pesticida será automática, o que não era permitido até então.

Segundo o responsável pelo setor de registros de agrotóxicos no MAPA, Bruno Cavalheiro Breitenbach, a medida não vai facilitar a liberação de produtos ou acelerar a fila de pedidos. A única coisa que muda com a nova medida é o prazo que as análises devem estar prontas.

Breitenbach explica que nenhum pedido de registro de agrotóxico chega à etapa final, de concessão automática ou não, se não passar nas análises técnicas.

Ele ressaltou que não haverá aprovação automática, se o produto não passar pelos três órgãos.