Santa Catarina recua e descarta taxação sobre os agrotóxicos

(Foto: Pixabay)

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, descartou a possibilidade de tributar defensivos agrícolas e disse que o Executivo não vai insistir no assunto, após audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

De acordo com Eli, a taxação de agrotóxicos foi definida quando a Alesc retirou da Medida Provisória 226/2019 a possibilidade da cobrança escalonada do ICMS sobre os defensivos agrícolas, conforme o grau de toxicidade do produto.

“A Assembleia decidiu que não aceita a tributação dos agrotóxicos, então já está decidido. […] Nós tínhamos separado no ano passado os agrotóxicos numa tributação especial, mas a Assembleia rejeitou. Vamos respeitar a posição”, disse.

O secretário-geral disse que Santa Catarina vai defender a prorrogação do Convênio 100/1997, que trata da isenção e redução de ICMS em insumos agropecuários, por mais cinco anos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A prorrogação do Convênio depende dos votos unânimes entre os secretários estaduais de todo o país. Se um estado votar contra, o convênio será extinto. Outros estados, como São Paulo e Mato Grosso, estudam não apoiar a renovação.

Representantes de quatro entidades ligadas à agropecuária – Faesc, Ocesc, Fecoagro e Fetaesc – apelaram ao governo pela não tributação dos defensivos. Estima-se que a aplicação de ICMS sobre defensivos geraria um custo adicional de produção de R$ 300 milhões somente em Santa Catarina.

As entidades lembraram que o agronegócio catarinense é referência mundial e defenderam que a questão seja definida na reforma tributária.

“Não podemos ser onerados no custo de produção. Isso desmotivaria os nossos produtores. Peço que o governador mude sua posição, em nome dos agricultores”, afirmou vice-presidente da Fetaesc, Luiz Sartor.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, é conhecido por defender a produção orgânica. Em outubro do ano passado, criou uma “tributação verde“, em que o ICMS poderia variar de acordo com o volume dos agrotóxicos usado por agricultores e com o grau de toxicidade.