São Paulo aprova pacote com leis de agrotóxicos

(Foto: Pixabay)

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 147/2018, que regulamenta a produção, comercialização e uso de agrotóxicos.

A proposta, de autoria do ex-governador Geraldo Alckmin, prevê que as empresas de comércio, transporte de aplicação de agroquímicos se registrem junto ao órgão competente e os produtos.

O texto também altera a Lei 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo estadual.

Quem descumprir as determinações da lei estará sujeito a multa, apreensão de produtos e até mesmo interdição total ou parcial da área em que foram empregados os fitossanitários.

** Com informações da Assembleia Legislativa