Anvisa aprova nova rotulagem nutricional de alimentos embalados

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados.

Segundo a diretora relatora da Anvisa, Alessandra Bastos, a nova norma quer melhorar a clareza, a legibilidade e a compreensão das informações nutricionais presentes no rótulo dos alimentos e visa auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares.

A nova rotulagem estará na parte frontal da embalagem com o símbolo de uma lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Há três modelos disponíveis, de acordo com a quantidade desses ingredientes no alimento.

Foto: Anvisa)

A Tabela de Informação Nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco, para facilitar a legibilidade das informações. E passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem.

Além disso, a tabela deverá ficar, em regra, próxima da lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceitas quebras. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização.

A nova regra será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e de uma Instrução Normativa (IN). A norma entrará em vigor 24 meses após a sua publicação.

Os produtos que se encontrarem no mercado na data da entrada da norma em vigor terão, ainda, um prazo de adequação de 12 meses.

Repercussão

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a nova rotulagem nutricional. Em nota, a diretora executiva do Idec, Teresa Liporace, afirmou que o modelo de lupa aprovado é  completamente diferente do sugerido durante a consulta pública em 2019 e é menos efetivo do que os outros modelos nos formatos de octógonos e triângulos.

“Com esse novo cenário, tivemos ainda um revés no próprio modelo de lupa sugerido pela Anvisa em 2019. Vamos continuar realizando estudos e questionando os argumentos científicos utilizados pela agência para aprovar essa proposta”, disse.

O Instituto também criticou a regra que torna o perfil dos nutrientes selecionados menos rigoroso e a exclusão dos alertas para adoçantes. “Sem justificativa, a agência aprovou um perfil que deixará muitos alimentos e bebidas, que deveriam ser rotulados por conta da sua composição nutricional inadequada, sem rótulo frontal. Os biscoitos recheados de chocolate, por exemplo, não apresentarão o rótulo ‘alto em gordura saturada”, explicou Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

Além disso, o Idec considera preocupante o prazo estendido para produtos com altos teores de açúcar e, em algumas versões, de sódio, além de ser prejudicial à saúde. “O prazo estabelecido não é coerente com outros processos regulatórios e nem plausível, ainda mais se considerarmos que as indústrias de alimentos e bebidas participaram desde o início da discussão”, pontuou Liporace.