Senado rejeita projeto que retira símbolo transgênico das embalagens

(Foto: Idec)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que retirava a obrigação das empresas alimentícias de indicarem a presença de ingredientes transgênicos nos rótulos de alimentos. O texto segue para a Comissão do Meio Ambiente.

A relatora do projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB),apresentou um parecer contrário ao texto, por modificar as regras que regem os alimentos transgênicos e que garantem a segurança alimentar e o acesso à informação dos consumidores.

“O projeto de lei dá um passo para trás. Além de poder ser bastante prejudicial aos consumidores por dificultar o acesso às informações, ainda penaliza os produtores, principalmente os pequenos, que produzem alimentos livres de transgênicos”, afirmou a relatora.

O PLC, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze(PP), propõe que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição e o uso de transgenia precisaria ser comprovado em análise de laboratório.

Entretanto, especialistas na área de saúde e de nutrição afirmam que o DNA transgênico não é detectável em alimentos processados ou ultraprocessados. Isso significa que a rotulagem depende de um teste que não identifica ingredientes transgênicos em muitos dos produtos alimentícios.

A legislação atual segue as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determina que todos os alimentos com ingredientes transgênicos devem ter o símbolo “T” estampado em sua embalagem.

O PLC ainda facultava a obrigação das empresas, que não oferecem alimentos sem ingredientes transgênicos, de estampar nos rótulos que o produto é “livre de transgenia”. Ou seja, se as empresas quisessem colocar em sua embalagem que não tem transgênicos, elas seriam obrigadas a comprovar com análises laboratoriais.

O senador Cidinho, favor a aprovação do projeto, defendeu que o texto atende a ONGs internacionais e o parecer contrário desfavorece a exportação dos produtos brasileiros.

“Nós somos um país exportador e reconhecido pela nossa produção de alimentos. Em nenhum momento está se falando que vai retirar da bula que na origem contém transgênico. Agora colocar o [símbolo] “T” bem grande para desfavorecer o nosso produto? Nenhum país do mundo faz isso e não tem necessidade”, defendeu o senador.

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor de Transgênicos do planeta, tendo como transgênicos cerca de 94,2% da soja e 84,6% do milho cultivados em seu território