Produto químico

Brasil entra na política para restrição do uso de mercúrio

O mercúrio metálico e seus compostos orgânicos causam danos à saúde humana (propriedades neurotóxicas, imunotóxicas, teratogênicas etc) mesmo em concentrações extraordinariamente baixas e têm alta persistência e alto fator de bioconcentração (BCF), acumulando-se em diversos animais e peixes e no meio ambiente global.

O Brasil, signatário da Convenção de Minamata, deu o primeiro passo para a restrição do uso do mercúrio metálico, com a publicação da Instrução Normativa Ibama nº 8, de 08/05/2015,  que estabelece o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e os formulários do Relatório de Mercúrio Metálico como instrumentos de controle para a produção, a comercialização e o procedimento de solicitação de importação de mercúrio metálico por pessoas físicas ou jurídicas.

A convenção traz sérias restrições ao uso do mercúrio metálico e, em alguns casos, estipula prazos para que este seja banido dos processos produtivos que atualmente o utilizam como insumo.

Foi escolhido o nome da cidade japonesa de Minamata em homenagem às milhares de vítimas do descarte de resíduos de metilmercúrio sem o devido tratamento ambiental ocorrido na década de 1930 na baía da cidade para que esse tipo de episódio nunca mais se repetisse.

Os compostos solúveis do mercúrio são absorvidos pelas mucosas, os vapores, por via inalatória e os insolúveis, pela pele e pelas glândulas sebáceas. Testes realizados por cientistas em 1997 demonstraram que vapor de mercúrio inalado por animais produziram uma lesão molecular no metabolismo de proteínas no cérebro que é semelhante a 80% das lesões encontradas em humanos com a doença de Alzheimer.

Saiba mais sobre o acidente de Minamata no site do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – http://www.cetem.gov.br/mercurio/semiquanti/por/caso_minamata.htm

Com informações da Ascom/Ibama