Governo decreta calamidade no país, assina decretos e número de mortes sobe

(Foto: Marcos Côrrea/ Divulgação/ Presidência da República)

O Presidente Jair Bolsonaro assinou decerto de calamidade no Brasil e, junto com o presidente do Supremo Tribunal Federal, oito ministros e o presidente da Anvisa, anunciou durante medidas para ajudar a economia e combater a epidemia do novo Coronavírus.

Com a calamidade pública assinada, há suspensão das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a necessidade de bloqueio no Orçamento, para ampliar os gastos relacionados à doença.

O presidente anunciou as seguintes medidas:

  • Destinar R$84 bilhões para a população vulnerável
  • Antecipação das parcelas do 13º salário
  • Atraso do prazo de recolhimento do FGTS
  • Reforço do Bolsa Família, integrando mais de 1 milhão no sistema
  • Atraso para o prazo de entrega do fundo de garantia
  • Atraso do Simples Nacional por três meses
  • Zerar as alíquotas para produtos médicos
  • Destinar R$24 bilhões para a linha de crédito pessoal e de R$48 bilhões para empresas
  • Desoneração temporária de EPIs para proteção contra Covid-19
  • Ações emergenciais para aviação civil
  • Fechamento de fronteiras e inspeção com a fronteira da Venezuela, principalmente.
  • Os turistas que estão em outros países receberão apoio das embaixadas, para voltar ao país
  • permitir que empresas cortem pela metade jornada e salários de trabalhadores. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por MP (medida provisória).

O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. “É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Em sua fala, Bolsonaro admitiu preocupação com a pandemia e disse ter o apoio do Congresso Nacional. “Nós estamos tendo um apoio incondicional da Câmara e do Senado para que este problema seja atenuado. O que nós buscamos é estender e alongar o prazo de quem contrair o vírus. O nosso sistema de saúde não tem condições de acolher uma quantidade considerável de pacientes”, afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também anunciou um auxílio mensal de R$200 a profissionais autônomos, para garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência. A medida integra o pacote de R$ 15 bilhões voltado para “populações desassistidas”.

Guedes avalia que sem a aprovação do reconhecimento do estado de emergência, a área econômica terá que manter um bloqueio de gastos orçamentários de R$40 bilhões nos próximos dias.

“Mostramos que haveria um contingenciamento de quase R$ 40 bilhões, em um momento que a economia precisa de um esforço contracíclico. Teríamos de agudizar a crise contingenciando [bloqueando] R$ 40 bilhões. Não é razoável”, declarou o ministro.

Sobre as críticas de passividade sobre o Coronavírus, o presidente afirmou que o governo começou a se preparar quando os brasileiros voltaram de Wuhan, na China. E ressaltou que o governo sabia que o vírus chegaria ao Brasil, era apenas “uma questão de tempo”.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que o combate ao coronavírus é uma “guerra” e que os brasileiros poderão contar com as Forças Armadas.

Também participaram da coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (18): Braga Netto (Casa Civil), Tarcisio Freitas (Infraestrutura), Sérgio Moro (Justica), Paulo Guedes (Economia), Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e Almirante Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa.

No início da noite, o COPOM, do Banco Central, decidiu, por unanimidade, reduzir a SELIC (a taxa básica da economia) para 3,75% ponto porcentual.

Casos de Coronavírus e o número de mortos

As secretarias estaduais de Saúde contabilizaram mais de 500 casos confirmados do novo Coronavírus em 20 estados e no Distrito Federal.

O Tocantins, o Pará e a Paraíba registraram os primeiros casos em cada estado. As Secretarias de Saúde do Amazonas (02), Goiás (12), Rio de Janeiro (63), Distrito Federal (34), Minas Gerais (19), Ceará (11), Sergipe (6), Acre (3) e a Bahia (28) também confirmaram o aumento de casos da doença.

O estado de São Paulo registrou mais três mortes causadas pelo Coronavírus, totalizando três óbitos em todo o estado, segundo o infectologista, David Uip. As duas vítimas são uma pessoa de 65 anos com problemas de saúde anteriores e outra de 80 anos sem comorbidades. A terceira morte é um homem de 81 anos de Jundiaí. Hoje (18), foi enterrada na capital paulista a primeira vítima da Covid-19.

Segundo o secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, o estado possui 800 casos suspeitos, e o estado investiga duas mortes por suspeita de Covid-19 – uma em Miguel Pereira, outra em Niterói.

O último balanço do Ministério da Saúde (às 19h do dia 18 de março) contabilizava 291 infectados, 8.819 casos suspeitos, 18 pessoas hospitalizadas e 4 mortos.