Governo quer reconhecimento de calamidade pública

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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o Palácio do Planalto pedirá ao Congresso Nacional para reconhecer estado de calamidade pública provocada pelo novo Coronavírus.

“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública. A medida terá validade até o dia 31 de dezembro de 2020”, diz a nota.

De acordo com a Presidência, se for reconhecimento o estado de calamidade, a União ficará dispensada do atingimento da meta fiscal prevista para este ano.

Até o momento, 291 casos foram confirmados em 16 Estados e no Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, há 8.819 casos suspeitos e 1.890 já foram descartados. Já as secretarias estaduais de saúde divulgaram 335 casos confirmados até as 18h55 desta terça-feira (17).

Com o maior número de casos no Brasil, o estado de São Paulo também registrou o primeiro óbito do país. Homem de 62 anos morreu por causa da doença. O paciente estava internado em um hospital particular e tinha histórico de diabetes, hipertensão e hiperplasia prostática, o aumento benigno da próstata. Outros quatro óbitos ainda são analisados.

Leia a íntegra da nota da Presidência

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República