Governo envia ao congresso projeto de lei sobre coronavírus

(Foto: Democratas/ Divulgação)

O governo federal enviou ao Congresso, nesta terça-feira (04), o projeto de lei com as medidas que poderão ser adotadas para prevenir e enfrentar o Coronavírus e outras epidemias.

Entre as novas regras estão: a vacinação obrigatória, realização obrigatória de testes laboratoriais, de coletas de amostras clínicas e exames médicos, e a restrição temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos.

O PL ainda prevê que o poder público poderá requisitar bens e serviços de pessoas e empresas para uso nas medidas de combate ao vírus; autoriza a importação temporária de medicamentos sem registro na Anvisa, mas que são registrados em outro país; e o poder público poderá determinar exumações, necropsias, cremações e manejos de cadáver.

De acordo com o texto, as medidas serão aplicadas “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”. 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou ontem (03) que o projeto também vai viabilizar a repatriação de brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, e que deverão ficar em quarentena e isolamento ao chegar no Brasil.

Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, os brasileiros devem chegar ao Brasil na manhã de sábado (08) em dois aviões reservas da frota presidencial. A quarentena será cumprida em Anápolis, Goiás, e quem apresentar sintomas de infecção será levado ao Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para avaliação médica.

Cerca de 29 pessoas foram confirmadas para a repatriação, incluindo quatro chineses listados como cônjuges, filhos ou pais de brasileiros. A lista inclui sete crianças.

No mês passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência de saúde pública de interesse internacional. Até o fechamento desta notícia, foram registrados quase 21 mil casos de contaminação no mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde investiga 13 casos suspeitos e ainda não há casos confirmados da doença.