Energia solar: Política de estado em SP e tarifa branca para contas até R$ 140

(Foto: Andreas Gücklhorn/ Unsplash)

O deputado Campos Machado (PTB, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo), deu parecer favorável ao PL 672/2018, do deputado Gil Lancaster (PSB). A Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar prevê a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras, dispersas e distantes de redes de transmissão de energia elétrica; termossolar para aquecimento de água em residências de famílias de baixa renda; atração de investimentos para a implantação de usinas solares e instalação fotovoltaica nos prédios públicos, escolas, empresas e autarquias.

“Este projeto de lei visa criar uma nova consciência na utilização da energia em nossas residências em todo o Estado de São Paulo. Nosso estado, a exemplo de outros da Federação, sofre com os períodos de estiagem que afetam as represas que geram energia, alem de causar impactos ambientais”, afirmou Gil Lancaster quando protocolou o projeto.

Na Câmara dos Deputados, está em discussão o Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), projeto de lei 10370/2018, assinado pelo deputado Augusto Carvalho, que propõe zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora e compensada por empreendimentos de microgeração ou minigeração distribuída na unidade consumidora.

E assim, prazo de 10 anos, os contribuintes poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda 25% das despesas com a aquisição de sistema solar  com potência de até 5.000 kW.

Tarifa branca já entrou em vigor e vai baratear a conta de luz

Quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou a tarifa branca, Somente podiam optar o consumo acima de 500 Kwh mensais. A partir deste ano, o programa foi ampliado e está disponível para clientes que consumam a partir de 250 Kwh/mês. Isso corresponde a uma conta de luz mensal média de R$ 140,00. A partir de 2020 estará acessível para adesão por todos os clientes de energia elétrica do país. Sem exigência de consumo mínimo.

Como funciona?

Ponta: Das 17:30 às 20:30 (é a mais cara das três faixas e também mais cara do que a tarifa convencional)

Intermediário: Das 20:31 às 22:30 (é mais cara do que a tarifa convencional)

Fora de Ponta: Das 23:31 às 17:30 (é a mais barata das três faixas e mais barata do que a tarifa convencional)

Para a adesão é necessária a troca do medidor de energia. Consulte o prazo de troca antes de decidir pela adesão.

A empresa de energia não pode cobrar pelo serviço de troca do medidor.

Verifique se haverá custos com alterações no padrão de entrada do seu imóvel. Por exemplo, uma troca de fiação que seja necessária dentro do imóvel.

Consulte o prazo mínimo que você deverá permanecer com esta tarifa até poder solicitar o retorno à tarifa convencional. Para o caso de achar que não valeu a pena.

ALTA VOLTAGEM

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