Índio não quer apito, quer ganhar com energia elétrica também

Os grandes projetos hidrelétricos do Plano de Energia 2024 do governo estão na região Norte e atingem as chamadas Terras Indígenas. São Luiz do Tapajós e Jatobá, dois grandes empreendimentos, que podem colocar energia em mais de 20 milhões de residências quando operarem, por exemplo, estão em terras dos Munduruku, povo que tem gasto muita energia para impedir o leilão das hidrelétricas, com apoio estridente de ONGs como Greenpeace, do Ministério Público, entre outros.

Pois bem, para dar um choque de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2011 que assegura aos indígenas participação nos resultados da construção de hidrelétricas em suas terras. Além disso, o texto estabelece, para o aproveitamento dos recursos hídricos, a mesma exigência constitucional já prevista para exploração de riquezas minerais em terras indígenas: autorização do Congresso Nacional, tendo sido ouvidas as comunidades afetadas. A PEC segue para o Plenário.

Hoje, já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Quanto à participação na exploração dos recursos, a Constituição garante apenas o direito a resultados obtidos com as riquezas minerais.

O autor da PEC, senador Blairo Maggi (PR-MT), explica que, no caso da implantação de hidrelétricas em terras indígenas, por exemplo, “não há garantia explícita da participação dos índios nos resultados de tal exploração”.

Blairo acrescenta que essa lacuna tem gerado divergências na interpretação da norma constitucional e insegurança jurídica para as comunidades. Para o parlamentar, se a Constituição concede aos índios usufruto exclusivo das riquezas dos rios e dos lagos existentes em suas terras, é justo que haja compensação caso sejam privados do livre acesso a essas águas.

“Como justificar, por exemplo, que a construção de uma usina hidrelétrica gere riquezas para o país e não beneficie, de algum modo, as populações tradicionais diretamente afetadas?”, questiona Blairo Maggi, ao justificar a PEC.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), salienta na análise a necessidade de um tratamento coerente em relação aos recursos hídricos. “Se as comunidades têm direito à participação no resultado da lavra mineral, por que também não teriam esse direito em relação ao aproveitamento dos recursos hídricos? Ambas as atividades podem impactar fortemente as comunidades”, observa.

Raupp lembra que, na construção de hidrelétricas em área de exploração agrícola, por exemplo, é feita a desapropriação da terra e as famílias de agricultores são transferidas e compensadas. “Quando isso ocorre em terras indígenas – pondera o senador – não há a possibilidade de desapropriação, sendo necessária a compensação, por meio da participação nos resultados da exploração”.

O relator considera necessário explicitar o direito na Constituição, para evitar divergências de interpretações e insegurança jurídica. A PEC 76/2011 prevê, para o aproveitamento dos recursos hídricos, a mesma exigência constitucional já prevista para exploração de riquezas minerais em terras indígenas, ou seja, autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

A matéria segue agora para decisão final em Plenário, em dois turnos de discussão e votação. Se aprovada, será então encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.

 

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