O beabá da Educação ambiental

O aprendizado da vida pode parar nas escolas

Os parlamentares começam a fazer a lição de casa. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle está pronta para votar o projeto de lei PLS 221/2015, que institucionaliza a disciplina de Educação Ambiental nos ensinos fundamental e médio. Se passar no teste dos votos, a matéria será avaliada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para transformar o tema da educação ambiental em matéria obrigatória, ao contrário do que acontece atualmente, tratando os valores com outros componentes curriculares.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pretende que o tema Educação Ambiental deixe de ser tema transversal, de forma não contínua, para ter conteúdo próprio, abordando reciclagem, sustentabilidade, reúso de água, aquecimento global, respeito aos nativos e as reservas ecológicas, entre outras questões importantes. O relator do PLS 22, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), deu nota 10 e aprovou o texto, sem emendas.

Já existe uma Política Nacional Ambiental em vigor no país. Mas, carece de foco. O governo aprovou a lei 97951/1999, que dispõe o assunto da seguinte forma:

Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental

Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental:

I – o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II – a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III – o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

IV – a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V – a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI – a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII – a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

VIII – o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental:

I – o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

II – a garantia de democratização das informações ambientais;

III – o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

IV – o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V – o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

VI – o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

VII – o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

Por: Walter Santtos