Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos

(Foto: Freepik)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos mais importantes do século XX, completa 70 anos, nesta segunda-feira (10).

A data foi escolhida pela Assembleia Geral da ONU, dois anos após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 10 de dezembro de 1948, e três anos após a 2ª Guerra Mundial.

Assinado por 58 países, incluindo o Brasil, o documento tem 30 artigos que compõem a base de todas as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida e à liberdade de expressão, independe de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, sem discriminação.

A declaração já foi traduzida para mais de 500 idiomas e abriu espaço para outras declarações e tratados específicos, como a Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006).

Apesar de estar em vigor por 70 anos, a encarregada de negócios da União Europeia no Brasil, Cláudia Gintersdorfer, ressalta que ainda é preciso muito trabalho para implementar o documento. “Não podemos considerar que os direitos humanos já são algo garantido. É um trabalho em que cada geração tem responsabilidade específica”.

Nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Congresso Nacional do Ministério Público (CNMP) criou “A música que Todos Deveriam Saber a Letra”, para tornar conhecidos os 30 artigos que formam a declaração.

Para saber mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, acesse: http://www.dudh.org.br/