Hoje é Dia Internacional Contra a Corrupção!

(Foto: Reprodução)

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a corrupção mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 09 de dezembro como o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A proposta é incentivar denúncias, criar ações e eventos para lutar contra atos ilícitos e doar fundos a favor dos mais desprotegidos.

Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, a “corrupção tem consequências desastrosas para o desenvolvimento; quando tem os fundos destinados às escolas, postos de saúde e outros serviços públicos essenciais desviados e colocados nas mãos de criminosos ou funcionários corruptos”.

Levando em consideração a atual situação política do Brasil, o Ministério Público Federal criou dez medidas a fim de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. São elas:

  1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
  2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
  3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
  4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
  5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
  6. Reforma no sistema de prescrição penal
  7. Ajustes nas nulidades penais
  8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
  9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
  10. Recuperação do Lucro derivado do crime

 

https://soundcloud.com/aj-pgr/sets/10-medidas

A data é um lembrete que exercer a cidadania é também combater a corrupção!

Para saber mais sobre a iniciativa do Ministério Público Federal, acesse: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas