Hoje é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

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Neste sábado (28), é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída pela Lei nº 12.064, de 2009, e faz referência a Chacina de Unaí.

Em 2004, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais.

Segundo dados parciais, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na última quinta-feira (26), apontam que 766 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram identificados no Brasil em 2016, dos quais 752 foram libertados.

O trabalho análogo ao de escravo é crime em território nacional, conforme determinado pelo artigo 149 do Código Penal, e para erradicar a prática no Brasil, o Ministério da Justiça e Cidadania instituiu o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. O objetivo é incentivar a articulação dos Estados nas ações voltadas ao combate da escravidão.

Os Estados, que aderirem ao Pacto, deverão institucionalizar e fazer funcionar às Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) até dezembro de 2017, criar e monitorar Planos Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo com metas, indicadores e ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo e reinserção das vítimas na sociedade.