Indígenas podem perder terras com novo projeto de lei

Aldeia indígena no Mato Grosso do Sul. (Foto: Reprodução/ Natalia da Luz/ UNIC Rio/ ONU Brasil/ direitos reservados)

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o Palácio do Planalto prepara um projeto de lei que prevê a construção de obras sobre terras indígenas mesmo sem a autorização da comunidade. O documento ainda será enviado ao Congresso.

O texto estabelece um prazo de 90 dias para os índios se posicionarem sobre a obra. Caso a solicitação não seja respondida, o Executivo “poderá utilizar os dados e elementos de que disponha para instruir o encaminhamento do pedido ao Congresso Nacional”.

Procurada pela Folha, a Casa Civil da Presidência confirmou que se trata de uma “discussão preliminar entre os órgãos de governo, dentre eles o Ministério da Justiça, para atender a uma determinação do acórdão TCU [Tribunal de Contas da União] 2723/2017, a qual exige regulamentação dos meios consultivos previstos no parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal”.

Leia a reportagem completa no site da Folha de S.Paulo

Dia Internacional dos Povos Indígenas

Dia Internacional dos Povos Indígenas foi criado pela UNESCO, em 1994, para conscientizar sobre os direitos humanos dos povos indígenas, preservação da cultura, história, identidade e inclusão social.

Em 07 de setembro de 2007, a ONU aprovou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em que reafirma e garante os direitos básicos, servindo de instrumento para a imposição de sanções sobre países e governos.

Entre os principais pontos do documenta estão: a inserção dos indígenas na Declaração Internacional dos Direitos Humanos; direito à utilização, educação e divulgação dos próprios idiomas; e o direito de não serem removidos de seus territórios sem consulta prévia.

De acordo com o censo demográfico do IBGE (2010), existem mais de 800 mil indígenas, representando ceca de 305 etnias diferentes e 274 idiomas indígenas no Brasil.