Câmara aprova certificação para agricultores familiares

(Foto: Freepik)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o PL 52/11, que cria o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e o selo de produção da agricultura familiar, para aumentar a confiança do consumidor. O texto segue para aprovação do Senado.

Segundo o texto, a adesão dos agricultores ao sistema será facultativa e a certificação dos produtos será feita por entidades públicas e privadas. O sistema também incluirá as cooperativas rurais.

Apesar do selo de produção ter sido criado em 2009, a nova lei pretende dar mais segurança jurídica para a certificação.

O selo poderá ser usado no rótulo de produtos, peças publicitárias e o agricultor poderá ter acesso privilegiado aos recursos do crédito rural e aos programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar.

** Com informações da Agência Câmara Notícias