Câmara aprova dois projetos para aumentar a segurança de barragens e de atingidos

Imagem do rompimento da barragem em Brumadinho (Foto: Divulgação Corpo de Bombeiros)

Quatro anos após o rompimento da barragem em Mariana e cinco meses de Brumadinho, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei para aumentar a segurança dessas estruturas e em prol dos atingidos.

O primeiro PL é o 2788/19, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e especifica que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos.

O PL abrange as barragens na produção industrial e mineral, hidrelétricas, e outras que, por sua construção, atinjam populações locais.

Segundo o texto, o programa de direitos que o empreendedor deverá financiar terá de conter ações específicas destinadas a mulheres, idosos, crianças, portadores de necessidades especiais e pessoas em situação de vulnerabilidade, populações indígenas e comunidades tradicionais, pescadores e aos trabalhadores da obra.

O Plenário também aprovou o PL 2791/19, que altera normas da Política Nacional de Barragens e do Código de Mineração para aumentar a segurança desses empreendimentos, multas, especificar obrigações dos empreendedores e proibir as barragens a montante, a mesma de Brumadinho e Mariana.

De acordo com a proposta, as atuais mineradoras terão o prazo de três anos para descomissionar essas barragens, ou seja, retirar todo o material depositado no reservatório e na própria estrutura, sendo a área destinada a outra finalidade.

Os dois textos seguem para o Senado.

** Com informações da Agência Câmara de Notícias