Comissão aprova proposta que amplia incentivos para agricultura orgânica

(Foto: Freepik)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1123/19. De autoria do deputado Rubens Otoni, o projeto amplia os incentivos para os produtores de orgânicos e outras práticas de preservação ambiental.

Entre os incentivos previstos estão: prioridade nas compras governamentais, adoção de medidas fiscais e tributárias diferenciadas, política específica de preços mínimos e utilização de subvenções econômicas.

Para o deputado, os incentivos estabelecidos pela Lei Agrícola tiveram pouco impacto sobre o custo maior de produção em relação à agricultura tradicional.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr, também concorda. “O alto custo de produção em comparação ao sistema convencional, que faz uso de defensivos agrícolas e adubos químicos, inviabiliza a comercialização em preços competitivos. Por esse motivo, os incentivos governamentais precisam ser atrativos”, disse.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

** Com informações da Agência Câmara de Notícias