Comissão da Câmara aprova criação do Rota 2030

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A comissão mista da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 843/18, que cria o programa Rota 2030, nova política industrial com benefícios para o setor automotivo.

O texto ainda será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será enviado ao Senado.

Segundo o texto aprovado, as empresas automotivas dessas regiões deverão investir, no mínimo, R$5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos ou modelos já existentes.

Em contrapartida, a medida prevê a concessão de até R$1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria. A previsão de renúncia total da MP será de R$ 2,113 bilhões em 2019 e de R$ 1,646 bilhões em 2020. A renúncia já foi incluída pelo governo no projeto da lei orçamentária que está em tramitação na Câmara.

O novo texto mantém os pontos do programa propostos pelo Executivo, mas inclui alterações previstas em duas emendas, que prorrogam benefícios fiscais de fabricantes de automóveis das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2025. Hoje, o prazo é 2020.

O novo programa deve ficar em vigor pelos próximos 15 anos e pretende oferece carros mais seguros e eficientes ao consumidor brasileiro, tornando a indústria automotiva nacional mais competitiva.

O acordo favorece também Bahia, Pernambuco e Ceará, que abrigam as fábricas da Ford e da Fiat.

** Com informações do G1 e da Agência Câmara Notícias