Deputados apresentam oito projetos para alterar política de barragens

(Foto: Corpo de Bombeiros/ Divulgação)

Deputados de cinco partidos apresentaram oito projetos para alterar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), em vigor desde 2010, e cinco requerimentos relacionados ao rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

O Projeto de Lei 188/19, do deputado Rogério Correia, proíbe a utilização do método de alteamento a montante na construção, tecnologia usada na barragem em Brumadinho e Mariana. Obriga a contratação de seguro em caso de rompimento ou vazamento.

Outro projeto de lei, da deputada Carmen Zanotto, inclui a definição de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente ou desastre.

Os cinco requerimentos apresentados propõem a criação de comissões externas de deputados com o objetivo de rever as atuais normas de construção, manutenção e fiscalização de barragens de rejeitos.

Os projetos serão enviados às comissões da Câmara responsáveis por analisar o tema.

Até o momento, o rompimento da barragem em Brumadinho deixou 150 mortos e 182 pessoas ainda estão desaparecidas.

** Com informações da Agência Câmara