Espírito Santo aprova Política de Produção Agroecológica e Orgânica

(Foto: Pixabay)

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 283/2018, do Executivo, que institui a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (PEAPO).

A lei promove o reconhecimento dos sistemas agroecológica e orgânicos, dos agricultores familiares e prevê incentivos às feiras livres.

O texto recebeu duas emendas e ainda receberá a redação final da Comissão de Justiça antes de seguir para a sanção do governador Paulo Hartung.

A primeira altera os trechos que citam “educação no campo” para “educação do campo” e, a segunda, amplia a composição da Comissão Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Ceapo) de 14 para 19 membros. As cinco novas cadeiras serão dedicadas a entidades ligadas a agricultores familiares.

Os deputados também aprovaram o PL 46/2018, que obriga os estabelecimentos comerciais a usarem canudos biodegradáveis ou similares no estado.

** Com informações do governo do Espírito Santo