Espírito Santo quer isentar orgânicos de impostos

(Foto: Freepik)

Um grupo de órgãos de defesa do consumidor no Espírito Santo propôs a criação da “Tributação Verde”, uma medida estadual para zerar o imposto para o produtor orgânico e criar alíquotas para os que usam agrotóxicos.

A adoção de mecanismos tributários faz parte de uma proposta apresentada no Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

De acordo com a promotora de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor, Sandra Lengruber, a proposta é criar uma legislação semelhante a que está em vigor em Santa Catarina, quanto maior o potencial de dano à saúde, maior é a taxa e mais caro é o agrotóxico. E os produtos orgânicos não seriam taxados.

A taxa poderá variar de 0% a 17% um agrotóxico de acordo com a sua toxicidade. Nos classificados como extremamente e altamente tóxicos incidiria um tributo de 17%, para o moderadamente tóxicos, 12%, pouco tóxico, 7%, e o tributo de substâncias improváveis de causar dano agudo seria de 4,8%.

A medida pretende fortalecer o cultivo de alimentos orgânicos e estimular a competitividade no mercado, para o consumidor encontrar preços similares no supermercado.

O preço dos orgânicos ainda é um dos obstáculos na decisão de compra de 75% dos brasileiros, mostrou um levantamento do Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis). Mais da metade dos entrevistados também se mostraram dispostos a aumentar o consumo desses produtos.

Além disso, em menos de uma década, o número de produtores orgânicos registrados no Ministério da Agricultura triplicou. Apenas no Espírito Santo, 300 produtores são certificados, 1,3 mil propriedades estão em fase de certificação e 300 propriedades estão em transição para a produção orgânica, de acordo com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Senado

A senadora Zenaide anunciou que pretende acabar com os incentivos tributários para agrotóxicos no Brasil, durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

A isenção sobre agrotóxicos e fertilizantes químicos existe há mais de 20 anos no Brasil. Uma das medidas que beneficia o setor é a Lei 10.925/2004, que isenta empresas multinacionais de pagarem COFINS e PIS/Pasep, dinheiro que iria para a seguridade social e para o seguro-desemprego.

Atualmente, o setor não precisa pagar 60% dos impostos sobre esses produtos. Estima-se que grandes empresas internacionais teriam deixado de pagar R$ 14 bilhões em impostos, inclusive sobre suas importações, aos governos federal e estaduais. 

Para a senadora, é necessário combater e controlar o uso de defensivos e não estimular com isenções fiscais. Como é o caso de países, como Canadá, Bélgica e Dinamarca, em que o imposto sobre esses produtos é pago de acordo com o nível de toxicidade. 

** Com informações do Terra e da Gazeta