Governo aprova lei que simplifica georreferenciamento rural

(Foto: Pixabay)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.838/2019, que desburocratiza o processo de georreferenciamento de imóveis rurais.

Com a dispensa da anuência no processo, os produtores só precisarão apresentar a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações.

“A exigência de carta de confrontação – assinada pelos vizinhos da propriedade em que ocorre o georreferenciamento – já foi dispensada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há muitos anos, mas os cartórios continuavam exigindo essa burocracia. A nova lei traz segurança jurídica e vai destravar milhares de processos em todo o Brasil”, explica o senador Irajá, autor do projeto.

A expectativa do governo é que a lei vai beneficiar mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores

“” Com informações da Agência Senado