Governo zera imposto para equipamentos de geração de energia solar

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(Foto: Pixabay)

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, adicionou equipamentos de energia solar na lista de bens de capital cujos impostos de importação estão zerados até o final de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A iniciativa pretende impulsionar negócios que sofrem o impacto da desvalorização do real frente ao dólar e devem pagar mais pelos custos de componentes para geração de tecnologia.

O governo zerou a taxa de importação de módulos fotovoltaicos, incluindo monocristalinos e bifaciais,  inversores, equipamentos, componentes utilizados nos “trackers”.

Atualmente, o Brasil depende principalmente da China para adquirir esses dispositivos. Com a decisão, empresas nacionais terão mais facilidade para comprar esses equipamentos e movimentar o mercado. Os impostos de importação para módulos solares são de 12%, enquanto os inversores pagam tarifas de 14%.

“Esse incentivo tributário pode ajudar nas importações e na expansão dessas atividades no país. Contudo, as empresas que fabricam os equipamentos dentro do Brasil terão que ser mais competitivas em termos de custos, inovações e tecnologias”, explica Arthur Achiles de Souza Correa, advogado especialista em Direito Aduaneiro.

As instalações que geram energia solar têm crescido significativamente no Brasil nos últimos anos e respondem por cerca de 3 gigawatts em potência instalada.

De acordo com dados da Absolar, 77,4% da geração de energia solar no Brasil é residencial, seguido por estabelecimentos de comércio e serviço que respondem por 16%. Consumidores rurais (3,2%), indústrias (2,4%), iluminação e serviço público (2,3%) e prédios públicos (0,8%) completam a lista.