Juiz no Pará suspende transferência da gestão de florestas para agricultura

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(Foto: Pixabay)

O juiz da 1ª Vara Federal Cível de Belém (PA), Henrique Jorge Dantas da Cruz, suspendeu o Decreto Federal 10.347/2020, que autoriza a transferência da gestão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura (MAPA).

O decreto, editado pelo presidente em maio, prevê que o Mapa passaria a ser responsável pela formulação de estratégias, políticas, planos e programas para a gestão de florestas públicas.

Na sentença, o juiz afirma que a alteração não poderia ter sido feita por decreto, devido a Lei 11.284/2006, que prevê a gestão das florestas públicas pelo MMA. “O decreto fazer as vezes da lei é uma disrupção política (…) Atribuir a gestão de florestas públicas ao Ministério do Meio Ambiente foi uma decisão política do Poder Legislativo”, disse.

Cruz ainda reforça que a gestão das florestas deve ser articulada com o Ministério da Agricultura, para que a pasta “não avance sem ruído, sem estrépito, de modo vagaroso na gestão das florestas públicas, e pouco a pouco escanteie o Ministério do Meio Ambiente”.

O juiz entende que o meio ambiente é um patrimônio comum e cabe ao poder público protegê-lo para as gerações futuras.

A decisão atende o pedido de uma ação popular reforçada pelo Ministério Público Federal (MPF), em que afirma que a mudança do poder de concessão florestal é incompatível com a natureza e com as competências da pasta.