Justiça suspende decreto que permitia plantio de cana-de-açúcar na Amazônia

(Foto: Pixabay)

A juíza Jaiza Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, suspendeu o decreto presidencial que revogava o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em três biomas.

A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu a suspensão do Decreto 10.084/2019.

“Liberar os biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, terras indígenas e áreas de proteção ambiental sem qualquer estudo científico de viabilidade é apostar na certeza de novos desastres e pragas ambientais, sujeitando povos a genocídios ou massacres imprevisíveis”, afirma a juíza.

A decisão de 2019 revogou o Decreto 6.961/2009, que aprovava o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determinava o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.

Segundo o MPF, a revogação do decreto de 2009 não só afeta a floresta e a biodiversidade como também causa “colapso de serviços ecossistemas da Amazônia que garantem o abastecimento de água para as regiões sul e sudeste do Brasil, tendo a capacidade para afetar o abastecimento humano e agricultura do país”.

E ressalta que o decreto ” tem o potencial de dificultar a demonstração do cumprimento das metas do Acordo de Paris pelo Brasil”.

“Com o fim desta legislação, em tese, inexistem restrições para o plantio da cultura no país, podendo ser possível abrir áreas de produção em biomas que estão protegidos pelo poder normativo há uma década e pela alteridade dos biomas há séculos”, afirma a juíza.

A magistrada dá 180 dias para a União comprovar a “viabilidade científica e não impactante que motivou a nova legislação e a revogação da anterior” com estudos técnicos. 

A sentença está disponível no site: https://www.conjur.com.br/dl/justica-am-decreto-zoneamento-cana.pdf