Mais uma preocupação para o consumidor – PL quer restringir venda direta de orgânicos

(Foto: Luiza Bongir/ Divulgação)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou ontem – segunda-feira (02 de julho) projeto de lei que restringem a venda direta de produtos orgânicos. Isso é de muita importância para os consumidores.

O texto prevê que a venda de produtos orgânicos seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, inclusive sem a certificação para garantir a procedência do produto.

O ex-coordenador de Agroecologia do MAPA e conselheiro do ORGANIS, Rogério Dias, disse que o setor é regulamentado e não se sabe quais os objetivos desse projeto de lei. “O texto aprovado na Comissão de Agricultura vai para Plenário na Câmara e vamos sensibilizar o novo relator. É preciso ter clareza quais são os objetivos desse PL que envolve diretamente a segurança do consumidor”, disse Dias ao ONB.

Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica, como já acontece hoje, mas restringe a venda em supermercados e empórios, que exigem o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.

Pela pesquisa do perfil do consumidor orgânico divulgada em 2017 pelo Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (ORGANIS), 64% dos consumidores de orgânicos compram em supermercados, principalmente legumes, verduras e frutas (6 em cada 10 consumidores), enquanto 3% compram direto do produtor.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.