Pará sanciona Política Estadual sobre Mudanças Climáticas

meio ambiente, Amazônia
(Foto: Pedro Guerreiro/ Agência Pará)

O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a Lei 9.048, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará. A nova lei define as diretrizes para os municípios desenvolverem políticas e planos sobre o tema. 

A legislação envolve a adoção de medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, cultural e econômico; a conservação da cobertura vegetal e o combate à destruição de áreas de vegetação natural remanescente; cooperação com todas esferas de governo, comércio, indústria, ONGs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, produtores e trabalhadores rurais, institutos de pesquisa e demais interessados na implementação dessa política; e o incentivo ao uso de energias sustentáveis.

A política ainda ressalta o apoio à pesquisa e à promoção do uso de tecnologias, compatibilizar o desenvolvimento econômico às políticas de redução de emissões de gases de efeito estufa e substituir gradativamente as fontes de energia fósseis.

“Essa lei é mais um passo na estruturação do arcabouço jurídico e institucional que o Governo do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado estão compondo para dar musculatura às políticas que envolvem não só mudanças climáticas, mas o desenvolvimento sustentável e, a partir daí, ter uma visão integral e integrada da questão da economia, da produção, do acolhimento as políticas ou demandas das comunidades tradicionais, dos indígenas, dos quilombolas”, avalia Mauro O’de Almeida, secretário estadual de Meio Ambiente.

A Lei cria ainda o Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Semuc) para implementar a política; o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, que deve ser formulado e executado no prazo de três anos; e o Núcleo de Monitoramento Hidrometeorológico e a Diretoria de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais.