Política Estadual de Agroecologia é homologada no Pará

(Foto: Agência Pará)

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) homologou a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (Peapos). A nova lei pretende dar mais visibilidade local, estadual e nacional à diversidade da Amazônia Paraense.

A legislação foi proposta pela Câmara Técnica de Comercialização, Agroecologia, Produtos Orgânicos e da Sociobiodiversidade (Ctcapos), formada por vários órgãos das esfera pública e da sociedade civil.

“Essa política é uma dívida nossa do estado com esse tema da agroecologia, produção orgânica e sociobiodiversidade. É importante regulamentar e criar uma lei que tenha colocado as situações das questões regionais, a forma da produção, a questão do extrativismo dos agricultores familiares, da produção em geral dentro desse novo sistema de produção, objetivando a diminuição de agrotóxicos”, disse Ivanize Carvalho, coordenadora da Câmara.

A minuta da proposta será encaminhada pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca (Sedap), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que vai analisar e emitir um parecer. Após a análise, o projeto irá para a Casa Civil para apreciação do governador e posteriormente encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).