Projeto cria política nacional para incentivar agroextrativismo na Amazônia

(Foto: Pixabay)

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei para criar a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e o Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia.

O texto de autoria do deputado Camilo Capiberibe pretende melhorar a qualidade de vida das famílias e reduzir as desigualdades regionais através do desenvolvimento econômico e social sustentável nos estados e municípios da Amazônia.

O projeto inclui medidas como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentícios, farmacológicos e cosméticos produzidos por comunidades tradicionais da Amazônia por cinco anos.

Autoriza a permissão de incentivos ao frete para a aquisição de insumos e o escoamento da produção de agricultores familiares e agroextravistas, associações e cooperativas.

O texto também adiciona o fomento à produção agroextrativista sustentável no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que, atualmente, prevê o apoio à agricultura familiar.

Em relação ao Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar, a intenção é receber recursos através da dotações orçamentárias da União, doações, e rendimentos decorrente de aplicações do seu patrimônio.

O fundo será gerido por um comitê-executivo formado por representantes dos governos estaduais e municipais da região, e de organizações da sociedade civil.

Se aprovado, o PL entrará em vigor nos estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão.