Projeto de lei incentiva doação de alimentos durante pandemia

(Foto: Freepik)

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1194/20 que facilita a doação de alimentos para reduzir o desperdício e fornecer alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

De autoria do senador Fernando Collor, a proposta incentiva empresas dedicadas à produção e à distribuição de alimentos industrializados, minimamente processados ou in natura, refeições prontas para consumo e a doação de excedentes não comercializados para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. 

Com a atual pandemia de Covid-19, a crise econômica e social tem reflexos agressivos e negativos no combate à fome no Brasil. 

Para o senador, a legislação brasileira atual incentiva o desperdício de alimentos por responsabilizar o doador por danos causados após a doação.

A proposta em trâmite permite danos à embalagem, desde que não comprometam a integridade e a segurança sanitária, os alimentos deverão estar próprios para consumo, dentro do prazo de validade e as condições de conservação indicadas pelo fabricante.

O projeto ainda prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Já a responsabilidade do intermediário se encerra no momento da entrega do alimento ao beneficiário final.

A doação de alimentos poderá ser feita diretamente, em colaboração com o governo, com banco de alimentos e por meio de entidades religiosas ou de assistência social.

Todas as instituições receptoras e os estabelecimentos que doarem alimentos diretamente aos beneficiários precisarão ter um profissional legalmente habilitado para assegurar sua qualidade nutricional e sanitária.