Projeto de lei prevê multa para uso indevido do termo “orgânico”

(Foto: Freepik)

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que estabelece punições para produtores que utilizarem os termos “orgânico” e “integral” nos rótulos de alimentos sem a devida certificação.

O texto prevê uma multa de até R$1 milhão e outras punições, como suspender a comercialização do produto; condenação de produtos, rótulos, embalagens e matérias-primas; inutilização do produto; suspensão e cancelamento de credenciamento, certificação, autorização, registro ou licença.

De autoria do deputado Felipe Carreras, a medida pretende defender os direitos do consumidor, ao estabelecer a obrigatoriedade, nos rótulos, de certificação emitida por organismo reconhecido oficialmente.

Para o parlamentar, com a crescente busca por alimentos mais saudáveis, “diversas empresas entenderam essa tendência e começaram a rotular os alimentos com os selos “orgânicos” e “integral”, o que nos traz preocupação se, de fato, esses produtos são o que os rótulos prometem”.