Projeto obrigará que supermercados de MG tenham espaços para agricultura familiar

(Foto: Unsplash)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de lei (PL) 3.854/16, que pode obrigar supermercados, supermercadistas e estabelecimentos varejistas a dedicarem um espaço para produtos da agricultura familiar. O texto segue para a sanção do governador.

No entanto, os deputados incluíram um substitutivo que determina que a lei somente entre em vigor se o Estado implementar um programa de certificação de produtos agropecuários da agricultura familiar.

Se sancionada, os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias para se adequar a legislação. Caso contrário, podem ser multados e sofrer outras punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Os deputados também aprovaram um PL que acrescenta um inciso a Lei 15.075, de 2004, para garantir que o Poder Público crie “mecanismos específicos para estimular o cooperativismo na agricultura familiar”.

** Com informações do Hoje em Dia